Direito Público e Relações Governamentais

Diante de um cenário permeado por legislações federais, estaduais e municipais, regulamentações, portarias, decretos, informativos, dentre tantos outros criados pelos entes do sistema jurídico, quase que diariamente as empresas encontram dificuldades cada vez maiores em iniciar e manter os seus investimentos e novos negócios.

A necessidade de obtenção de aprovações urbanísticas, ambientais, de agências reguladoras, de órgãos relacionados ao patrimônio histórico, são essenciais para o funcionamento, desenvolvimento e manutenção das atividades empresariais.

Nosso escritório está à disposição para assessorar as empresas neste instável ambiente brasileiro assegurando a regularidade da empresa e auxiliando nos estudos estratégicos para a ampliação das atividades.

Buscamos entender o negócio de nossos clientes, aplicando nosso profundo conhecimento em
Direito Público para apresentar uma proposta competitiva, cumprir com todas as diretrizes para
que a empresa possa prosperar.

Principais Produtos

  • Consultivo e Contencioso (judicial e administrativo)
  • Questões de Direito Administrativo e Constitucional
  • Licitações Públicas
  • Concessões, Permissões e Autorizações
  • Contratos com Entidades da Administração Pública
  • Terceiro Setor
  • Representação perante Tribunais de Contas
  • Ações Civis Públicas
  • Ações Populares
  • Ações de Improbidade Administrativa
  • Processos de Desapropriação
  • Obtenção dos seguintes documentos necessários para a construção e a operação:
    • Alvará de Construção para obras de infraestrutura complexas
    • Habite-se;
    • Licença de Instalação
    • Licença de Funcionamento
    • Licença de Operação
    • Alvará Sanitário
    • Negociação, Elaboração e Aprovação de Termo de Ajuste de Conduta (TAC)
    • Licenças Ambientais
    • CND de Obras da Receita Federal
    • Autorização de OPEA junto ao Comando Aéreo
    • Aprovações junto aos Órgãos de Proteção ao Patrimônio Histórico