Direito Empresarial

O Direito Empresarial engloba diversas áreas do ramo: desde o cível até o regulatório, passando pelo consumidor e outros. O foco do Teixeira e Castro está nas áreas societária e de fusões e aquisições.

O Direito Societário é o que rege a forma de constituição e atuação das sociedades, empresárias ou não, no Brasil. Atualmente é regulado principalmente pelo Código Civil e pela Lei das Sociedades por Ações. Apesar de termos, no Código Civil, quase uma dezena de tipos societários sob os quais indivíduos podem ser organizar para formar sociedades. É fato que mais de 90% das organizações hoje estão sob o tipo de sociedades limitadas, sendo que do restante, a maioria esmagadora está organizada sob a forma de sociedades por ações, sendo assim, o número de sociedades organizadas sob os demais tipos previstos na lei é extremamente pequeno.

Fusões e aquisições, por outro lado, formam apenas um dos diversos ramos do direito societário, focado no mercado empresarial, de forma a unir duas ou mais empresas, ou a auxiliar que uma empresa possa adquirir de outras seu patrimônio e seus ativos, assim aumentando a produtividade e lucratividade da primeira.

Nosso escritório apoia os clientes nas necessidades jurídicas que envolvem a operação das suas atividades, através de constituição de sociedades, aquisições, fusões, incorporações e cisões; joint ventures e alianças estratégicas, além de auxiliar na participação em assembleias, auditorias legais, abertura de subsidiárias e filiais de sociedades. Trabalhamos ainda para manter todas as rotinas societárias de nossos clientes em dia, elaborando e registrando todos os atos societários necessários para a aprovação das contas, eleição de corpo administrativo, entre outros assuntos sem os quais a sociedade não pode operar regularmente.

Principais Produtos

Preparação, análise e revisão de contratos:

  • Baixa complexidade: prestação de serviços, aluguel de imóvel residencial, compra e venda de produtos de baixo valor, entre outros;
  • Média complexidade: aluguel de imóvel comercial, compra e venda de equipamentos, licenciamento de software, entre outros;
  • Alta complexidade: contratos financeiros com garantias em geral e contratos de investimento.

Banco central

  • RDE-IED: Operação de subscrição e integralização de capital estrangeiro investido no Brasil;
  • RDE-ROF: Operação de empréstimos de capital com finalidade “green field” (capital de giro) e esquemas de pagamento.

Societário

  • Rotinas societárias: elaboração de atas de reunião, alterações contratuais, atas de assembleia geral, alterações estatutárias, entre outros;
  • Constituição de sociedades: simples, empresárias, limitadas, anônimas, associações sem fins lucrativos e sociedades em conta de participação;
  • Reorganização societária: incorporações, fusões, cisões e transformações de tipo jurídico;
  • Planejamento societário: acordos de quotistas e acordos de acionistas prévios ou posteriores à constituição das sociedades.

Regulatório

  • ANVISA: elaboração de pareceres acerca da aplicação da legislação sanitária em nível nacional, estadual e municipal sobre a atividade econômica exercida pelas sociedades;

Fusões e Aquisições (M&A)

  • Joint ventures: negociação de termos, elaboração e contrato e constituição de parcerias privadas;
  • Compra e venda de ativos: compra e venda de imóveis, equipamentos, produtos e outros ativos representantes do capital de sociedades;
  • Due diligence: análise de documentos, certidões, processos e levantamento de contingências cíveis, societárias, tributárias e regulatórias;
  • Contratos de compra e venda de quotas e/ou ações: elaboração, negociação, revisão e análise de contratos visando aquisição parcial ou total de sociedades.

Registros Empresariais

  • Junta Comercial: elaboração e protocolo de formulários para registro de atos societários, autenticação de livros societários, obtenção de certidões específicas e consultas em geral;
  • Receita Federal: elaboração e protocolo de formulários (DBE) de alteração cadastral para o CNPJ;
  • Secretaria da Fazenda Estadual: elaboração e protocolo de formulários de alteração cadastral para I.E.;
  • Secretaria de Finanças do Município: elaboração e protocolo de formulários de alteração cadastral para o CCM.